SECRETARIA DA PRIMEIRA CÂMARA
| TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS SECRETARIA DA PRIMEIRA CÂMARA |
1. Processo nº: 3364/2020
2. Classe/Assunto:
4.PRESTAÇÃO DE CONTAS
12.PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR - 20193. Responsável(eis): DIEGO HENRIQUE PIRES OLIVEIRA COSTA CASTRO - CPF: 00159419140 RENATO DONIZETI FICHER - CPF: 17546692806 4. Origem: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MIRANORTE 5. Distribuição: 1ª RELATORIA 6. Relator: Conselheiro MANOEL PIRES DOS SANTOS 7. Representante do MPC: Procurador(a) OZIEL PEREIRA DOS SANTOS
8. EXTRATO DE DECISÃO Nº 1957/2022-SECA1
| Sessão | 72ª Sessão ORDINÁRIA Virtual da Primeira Câmara de 28/11/2022 |
| Presidente | Conselheiro JOSÉ WAGNER PRAXEDES |
| Representante MPC | Procurador de Contas JOSE ROBERTO TORRES GOMES |
| Relator | Conselheiro MANOEL PIRES DOS SANTOS |
| Decisão | ACÓRDÃO Nº 644/2022 |
| Julgamento | CONTAS IRREGULARES. MULTA. |
| Votação/Resultado | Unanimidade |
| Quórum |
Votaram com o Relator a Conselheira Doris de Miranda Coutinho e o Conselheiro José Wagner Praxedes (Presidente).
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| Observação | À Coordenadoria do Cartório de Contas. |
Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, SECRETARIA DA PRIMEIRA CÂMARA em Palmas, Capital do Estado, aos dias 06 do mês de dezembro de 2022.
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Documento assinado eletronicamente por: WALFREDO FERREIRA DE MEDEIROS JUNIOR, SECRETÁRIO DE CÂMARA, em 06/12/2022 às 11:18:32, conforme art. 18, da Instrução Normativa TCE/TO Nº 01/2012. |
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